Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplica-se ao uso dos serviços e produtos oferecidos pela BLW SOCIAL PTE. LTD., sociedade devidamente inscrita sob o registro UEN 201926243D, proprietária dos aplicativos (softwares) e produtos oferecidos pela BLW SOCIAL PTE. LTD., cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo, pela PESSOA FÍSICA, maior e capaz, que tenha "aceitado" eletronicamente o presente Termo e todas as suas cláusulas do mesmo ao fazer o download do Aplicativo GARFINHO, doravante denominado USUÁRIO.
Os serviços prestados pelos aplicativos, portais e produtos da BLW SOCIAL PTE. LTD. serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.
Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do aceite do botão “Aceito os Termos de Uso” da página de download dos aplicativos, ou de outra página vinculada, conteúdos, produtos e serviços da BLW SOCIAL PTE. LTD., o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do APLICATIVO GARFINHO.
O presente Termo é válido para quaisquer informações, textos, imagens ou outros materiais que sejam colocados (upload), baixados (download) ou que estejam ligados ao USUÁRIO que utilizou o Aplicativo GARFINHO ou que a eles teve acesso por qualquer canal da BLW SOCIAL PTE. LTD.
1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
1. a. APLICATIVO GARFINHO: plataforma eletrônica da BLW SOCIAL PTE. LTD., seja mobile ou web, que tem como foco auxiliar pais e responsáveis com a dieta de crianças, com conteúdo visual e prático, além de apresentar conteúdos complementares ao conhecimento do USUÁRIO, seja através de opções de receitas de alimentação saudável, cardápios feitos ou revisados por nutricionistas, acesso a artigos esclarecedores e conhecimentos adicionais que poderão ser compartilhados com os demais USUÁRIOS;
2. ASSINATURA: cadastro com os seus dados pessoais do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida para utilização de alguns conteúdos do APLICATIVO GARFINHO;
3. LOGIN: nome que o USUÁRIO usará para acessar o APLICATIVO GARFINHO e, caso aplicável, a sua ASSINATURA;
4. MENSALIDADE: valor devido pelo USUÁRIO PREMIUM que queira utilizar as ferramentas adicionais disponíveis no APLICATIVO GARFINHO, conforme o plano escolhido pelo USUÁRIO no ato da ASSINATURA ou em momento posterior, a critério do USUÁRIO, que pode ser mensal, semestral ou anual;
5. SENHA: como o APLICATIVO GARFINHO é totalmente integrado com as lojas virtuais de aplicativos, a senha que o USUÁRIO usará para acessar as ferramentas do APLICATIVO GARFINHO e a sua ASSINATURA será a mesma utilizada para acessar sua página pessoal na loja de aplicativo de sua escolha. O BLW SOCIAL PTE. LTD. ressalta que não terá acesso a esta SENHA, portanto se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, este deverá seguir os procedimentos de recuperação de senha da loja de aplicativos de sua escolha; e
6. USUÁRIO PREMIUM: USUÁRIO que tenha adquirido uma ASSINATURA ao APLICATIVO GARFINHO.
2.1 Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela BLW SOCIAL PTE. LTD., de uma plataforma eletrônica de conteúdos especializados nos mais diversos assuntos do mundo de alimentação de crianças, auxiliando o USUÁRIO nas fases iniciais de vida da criança, além de permitir o acesso a seus conhecimentos adquiridos, como por exemplo fornecendo ao USUÁRIO a possibilidade de registrar as suas próprias experiências, que poderão ser acessadas somente através de seu LOGIN e SENHA. A BLW SOCIAL PTE. LTD. possibilita a troca de informações e a, dar uma visão geral à comunidade de pais, educadores e responsáveis por crianças, sobre a alimentação infantil.
2.1.1 Neste sentido, como a BLW SOCIAL PTE. LTD. tem como objetivo auxiliar o USUÁRIO com informações de alimentação e cuidados a crianças, de forma resumida e de rápida consulta, a BLW SOCIAL PTE. LTD. sempre recomenda que o USUÁRIO se certifique da acurácia dos dados ali constantes, antes de qualquer aplicação direta das informações disponibilizadas na criança em questão, com base em seu próprio conhecimento e diretamente, se necessário, nas informações prestadas pelos profissionais (principalmente o pediatra), e demais técnicos de confiança do USUÁRIO. Da mesma forma, o USUÁRIO está ciente que qualquer modificação realizada nos procedimentos apresentados no APLICATIVO GARFINHO é de sua responsabilidade exclusiva, isentando a BLW SOCIAL PTE. LTD. de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente por quaisquer perdas e danos pela falta de diligência quanto à aplicação prática do conteúdo disponibilizado no APLICATIVO GARFINHO. Ainda nesse sentido, a BLW SOCIAL PTE. LTD. não é responsável e nem poderá ser responsabilizada, sob nenhuma hipótese, pela saúde de crianças que venham a ser afetadas em decorrência de qualquer informação adquirida através do APLICATIVO GARFINHO, sendo qualquer decisão de responsabilidade única e exclusiva do responsável legal ou cuidador de dita criança.
2.1.2 No caso de o USUÁRIO verificar que alguma informação disponibilizada no APLICATIVO GARFINHO não se encontra atualizada ou está incorreta na base de dados do APLICATIVO GARFINHO, ele deverá requerer a sua correção à equipe da BLW SOCIAL PTE. LTD. através do envio de uma solicitação ao e-mail blwsocial.app@gmail.com, que será avaliada em até 72 (setenta e duas) horas a contar do seu recebimento.
2.2 Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a BLW SOCIAL PTE. LTD. estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação da Singapura, bem como a qualquer outra legislação internacional de proteção de dados
2.3 Quanto ao pagamento das ASSINATURAS ou qualquer outro serviço adicional, cujos acesso e contratação tenham sido feitos através do APLICATIVO GARFINHO, a BLW SOCIAL PTE. LTD. apenas é uma intermediária, pois ela utiliza os meios de pagamentos de lojas de plataformas virtuais (“Terceiros”) para efetuar a transação. Neste caso, a BLW SOCIAL PTE. LTD. compartilhará informações sobre as transações comerciais com o Terceiro e permitirá que os USUÁRIOS possam, dentro do ambiente indicado de uso do APLICATIVO GARFINHO, autorizar o Terceiro a realizar os débitos e transferências de fundos relevantes. Tendo isso em vista, a BLW SOCIAL PTE. LTD. não coleta nem armazena nenhum dos dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO.
3.1 Para utilização das ferramentas disponibilizadas pelo APLICATIVO GARFINHO, o USUÁRIO deverá acessar o APLICATIVO GARFINHO e, através de seu perfil na rede social de sua escolha ou através de LOGIN e SENHAS próprios, realizar o LOGIN no APLICATIVO GARFINHO. O uso do APLICATIVO GARFINHO é gratuito, com exceção de algumas ferramentas que são disponibilizadas somente para os USUÁRIOS que preencham a sua ASSINATURA, efetuarem o pagamento da MENSALIDADE e se tornarem USUÁRIOS PREMIUM. Para que se torne um USUÁRIO PREMIUM, o USUÁRIO deve informar todos os dados exigidos, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. Como a BLW SOCIAL PTE. LTD. não realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apresentadas pelo USUÁRIO que deseje utilizar os serviços disponibilizados no ato da ASSINATURA ou na aquisição de algum plano de MENSALIDADE para ter acesso às ferramentas de USUÁRIO PREMIUM do APLICATIVO GARFINHO, com exceção do previsto nas Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1, o USUÁRIO está ciente que os serviços do APLICATIVO GARFINHO são meramente informativos e não substituem o aconselhamento de médicos e demais profissionais de saúde. Neste sentido, o USUÁRIO está ciente e de acordo que adquire o APLICATIVO GARFINHO por sua própria conta e risco, sendo que se o mesmo não for especialista na área alimentação infantil, ele deverá consultar um médico, enfermeiro ou profissional de saúde especializado antes de iniciar qualquer procedimento indicado no APLICATIVO GARFINHO. Desta forma, o USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida dos serviços.
3.1.1 O APLICATIVO GARFINHO estará a disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção de manutenções regulares, que serão informadas previamente mediante comunicado nas redes sociais do próprio APLICATIVO GARFINHO.
3.1.2 O LOGIN E A SENHA QUE DÃO ACESSO AO USUÁRIO NO APLICATIVO GARFINHO SÃO DE USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL DO USUÁRIO, RAZÃO PELA QUAL A BLW SOCIAL PTE. LTD. NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAL MANIPULAÇÃO NÃO AUTORIZADA DESSAS INFORMAÇÕES POR TERCEIROS. TENDO ISSO EM VISTA O USUÁRIO DEVE, PORTANTO, TOMAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA MANTER EM SIGILO AS REFERIDAS INFORMAÇÕES.
3.1.3 O USUÁRIO compromete-se a notificar a BLW SOCIAL PTE. LTD. imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como sobre qualquer acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
3.1.4 Ao adquirir as ferramentas pagas no APLICATIVO GARFINHO, o USUÁRIO PREMIUM poderá utilizar todas as ferramentas e conteúdos disponibilizados pelo APLICATIVO GARFINHO declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado o respectivo Termo.
3.2 A BLW SOCIAL PTE. LTD. se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS. A BLW SOCIAL PTE. LTD. poderá, portanto, a qualquer momento e a seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados por ele fornecidos. Nestes casos, a BLW SOCIAL PTE. LTD. poderá suspender o fornecimento de serviços a tal USUÁRIO até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela BLW SOCIAL PTE. LTD. como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso ao APLICATIVO GARFINHO bloqueado até a sua regularização, podendo inclusive a BLW SOCIAL PTE. LTD. bloquear e/ou cancelar definitivamente o referido acesso se assim entender necessário à proteção dos seus interesses e dos seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.3 As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da BLW SOCIAL PTE. LTD. e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas), desde que mediante o recebimento de ordem judicial, intimando a entrega de ditas informações.
3.3.1 nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a BLW SOCIAL PTE. LTD. poderá advertir, suspender, bloquear ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da BLW SOCIAL PTE. LTD.; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; e/ou d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.
3.4 3.4. O USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE SOMENTE PODERÁ TER UM ÚNICO LOGIN SOB SUA TITULARIDADE NÃO SENDO, PORTANTO, ACEITO PELA BLW SOCIAL PTE. LTD., EM NENHUMA HIPÓTESE, (02) OU MAIS LOGINS SIMULTÂNEOS DE TITULARIDADE DO MESMO USUÁRIO OU A CESSÃO/TRANSFERÊNCIA DA RESPECTIVA CONTA VERIFICANDO-SE, PARA TANTO, O NOME DO USUÁRIO E O ENDEREÇO DE E-MAIL, ENTRE OUTROS DADOS, SOLICITADOS A CRITÉRIO DA BLW SOCIAL PTE. LTD. CASO O USUÁRIO NECESSITE ATUALIZAR QUALQUER INFORMAÇÃO DE SUA ASSINATURA, ELE DEVERÁ SIMPLESMENTE ATUALIZAR SEU LOGIN COM OS NOVOS DADOS.
3.4.1 Caso o Usuário queira mudar o dispositivo móvel de acesso ao APLICATIVO GARFINHO, este deverá sair do seu LOGIN naquele dispositivo e acessar novamente, mediante LOGIN e SENHA, no outro dispositivo que queira utilizar para acesso ao APLICATIVO GARFINHO.
3.5 As ferramentas do APLICATIVO GARFINHO estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela BLW SOCIAL PTE. LTD., temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos LOGINS, estão advertidas das sanções legais previstas na legislação singapurense
3.5.1 Informações de menores de idade não poderão ser submetidas ao APLICATIVO GARFINHO sem o prévio e expresso consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem no APLICATIVO GARFINHO sem o referido consentimento. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo postado com informações dos menores de idade e/ou acessado por estes.
3.6 O apelido que o USUÁRIO utiliza no APLICATIVO GARFINHO como LOGIN não poderá guardar semelhança com o nome “BLW SOCIAL PTE. LTD.” ou “BLW”, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os dados ali cadastrados e inseridos pelo USUÁRIO pertencem à BLW SOCIAL PTE. LTD. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. A BLW SOCIAL PTE. LTD. se reserva o direito de bloquear e/ou cancelar um LOGIN previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.
3.7 O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo observando todas as leis, decretos e regulamentos internacionais, nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor e as normas de segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela BLW SOCIAL PTE. LTD. e por seus parceiros comerciais, constantes no APLICATIVO GARFINHO ou em seus respectivos sites.
3.8 A BLW SOCIAL PTE. LTD. não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática. A BLW SOCIAL PTE. LTD. não garante, portanto, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
3.9 O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição dos serviços oferecidos pelo APLICATIVO GARFINHO, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.
4.1 Em razão da utilização de algumas ferramentas do APLICATIVO GARFINHO como USUÁRIO PREMIUM, o USUÁRIO pagará mensalmente, semestralmente ou anualmente a BLW SOCIAL PTE. LTD., de forma antecipada, por meio da Google Play e Apple Store, ou qualquer outro meio de pagamento online disponibilizado ao USUÁRIO pela BLW SOCIAL PTE. LTD., o valor previsto no próprio APLICATIVO GARFINHO.
4.1.1 Assim que uma MENSALIDADE é contratada, o vencimento ocorrerá no aniversário da data da contratação, realizada no ato da ASSINATURA. Após o ciclo finalizado da primeira MENSALIDADE, o USUÁRIO autoriza desde já a renovação automática de sua ASSINATURA, mediante aceite do presente Termo.
4.1.2 Para o USUÁRIO PREMIUM que tenha contratado um plano com um desconto promocional anual, caso aplicável, no primeiro aniversário da data de contratação os valores da MENSALIDADE serão automaticamente renovados nos valores vigentes do USUÁRIO PREMIUM, já que a MENSALIDADE com desconto é só válida por 12 (doze) meses a contar da sua contratação, mesmo que o USUÁRIO PREMIUM efetue o pagamento antecipado, novamente de forma anual. Neste caso, caso o USUÁRIO PREMIUM não deseje a renovação automática, ele deverá seguir os procedimentos previstos na Cláusula 4.1.3 abaixo. Se este cancelamento não for efetuado na forma aqui prevista, presume-se que o USUÁRIO concordou com esta renovação automática dos valores da MENSALIDADE nos valores vigentes, independentemente se o pagamento é anual ou mensal.
4.1.3 Caso o USUÁRIO não deseje a renovação automática, este deverá realizar o cancelamento da assinatura diretamente na Play Store ou Apple Store, não sendo reembolsada qualquer MENSALIDADE já paga (sendo acesso à ASSINATURA do USUÁRIO somente ser bloqueado na data da próxima renovação, que foi cancelada).
4.1.4 Caso o USUÁRIO faça a opção pelo plano anual para usufruir do desconto nas MENSALIDADES, em caso de cancelamento antes do aniversário da ASSINATURA, ou seja, anteriormente ao período de 12 (doze) meses, os valores já pagos não serão reembolsados, mesmo que de maneira pro rata.
4.2 Ao cancelar a sua ASSINATURA, o USUÁRIO terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de acesso no APLICATIVO GARFINHO para exportar os seus dados. Após este prazo, a BLW SOCIAL PTE. LTD. não garantirá mais a disponibilidade dos dados do USUÁRIO, sendo que o USUÁRIO tem ciência que é de sua responsabilidade exclusiva a manutenção ou não de backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços e/ou produtos fornecidos pelo APLICATIVO GARFINHO.
4.3 Novas ASSINATURA sempre serão contratados pelos valores dos planos previstos no APLICATIVO GARFINHO.
4.4 Se a BLW SOCIAL PTE. LTD. não lograr a devida cobrança da MENSALIDADE, o bloqueio da ASSINATURA do USUÁRIO será realizado automaticamente. Será facultada à BLW SOCIAL PTE. LTD. a suspensão do acesso à ASSINATURA do USUÁRIO até que este quite os valores pendentes. A BLW SOCIAL PTE. LTD. se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
4.4.1 Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a BLW SOCIAL PTE. LTD. poderá dar o presente Termo por rescindido, bloqueando o acesso à sua ASSINATURA e ao APLICATIVO GARFINHO, caso o USUÁRIO permaneça inadimplente por mais de 3 (três) dias corridos.
4.5 Caso o USUÁRIO não cancele sua ASSINATURA a MENSALIDADE será ainda devida, sempre na data do aniversário da contratação, mesmo que a ASSINATURA seja bloqueada por falta de pagamento.
4.6 Caso sejam criados novos tributos ou sejam alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos resultantes de tal impacto poderão ser repassados ao USUÁRIO e somados à remuneração vigente, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.
4.7 Caso já esteja disponível, após a escolha do plano de pagamento para acesso às ferramentas de USUÁRIO PREMIUM no APLICATIVO GARFINHO, a BLW SOCIAL PTE. LTD. poderá redirecionar o USUÁRIO a um site de Terceiros, parceiros da BLW SOCIAL PTE. LTD., para que este possa se cadastrar, caso ainda não possua cadastro no referido site, e efetuar o pagamento da MENSALIDADE escolhida. Caso o próprio APLICATIVO GARFINHO já esteja totalmente integrada algum meio de pagamento digital, o USUÁRIO poderá efetuar o pagamento da MENSALIDADE escolhida para acesso ao APLICATIVO GARFINHO diretamente no ambiente deste. Com a confirmação do pagamento, o acesso as ferramentas de USUÁRIO PREMIUM no APLICATIVO GARFINHO será processado em até 72 (setenta e duas) horas.
4.8 A BLW SOCIAL PTE. LTD., buscando respeitar a legislação aplicável ao consumidor com relação ao direito de arrependimento dos produtos e serviços adquiridos por USUÁRIOS, outorga um período de 07 (sete) dias de teste gratuito de todas as ferramentas de USUÁRIO PREMIUM disponíveis no APLICATIVO GARFINHO, a contar da data da ASSINATURA (“Período de Teste”). Qualquer dado que o USUÁRIO inserir no APLICATIVO GARFINHO e qualquer personalização nele efetuada durante o período de teste irá se perder, permanentemente, a menos que: (i) o USUÁRIO adquira um plano, insira os seus dados de cartão de crédito e efetue o pagamento de uma MENSALIDADE, para ter acesso às ferramentas que tenha interesse; ou (ii) exporte os dados antes do final do Período de Teste. Após 30 (trinta) dias corridos contados a partir do fim do Período de Teste, todos os dados do USUÁRIO que sejam integrantes de sua ASSINATURA serão excluídos, independentemente de prévio ato de exportação, sendo responsabilidade exclusiva do USUÁRIO a manutenção de um backup físico destes arquivos pelo prazo exigido por lei.
4.8.1 Caso, durante o Período de Teste, ou mesmo logo após o seu encerramento, o USUÁRIO contrate um dos planos disponíveis e efetue o pagamento da MENSALIDADE, entender-se-á que o USUÁRIO renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados ao Período de Teste do APLICATIVO GARFINHO, nada mais tendo a reclamar da BLW SOCIAL PTE. LTD., seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for.
5.1 A BLW SOCIAL PTE. LTD. poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados pelo APLICATIVO GARFINHO. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias corridos após sua publicação no seu site ou diretamente no APLICATIVO GARFINHO. Sendo assim, caso não concorde com as modificações, o USUÁRIO terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicação, para comunicar por e-mail (blwsocial.app@gmail.com) sua não concordância e requisitar o cancelamento do referido LOGIN com suas informações. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e este continuará vinculando as partes. Ressalta-se, porém, que, no caso da aquisição da ASSINATURA do APLICATIVO GARFINHO pela Play Store ou Apple Store, o cancelamento somente será efetuado se o USUÁRIO o cancelar diretamente na própria plataforma da qual realizou a compra, em virtude de regras da própria plataforma, não existindo neste caso a opção de cancelamento mediante envio de e-mail.
6.1 Os serviços disponíveis no APLICATIVO GARFINHO poderão ser utilizados para auxiliar o USUÁRIO na alimentação de crianças, auxiliando o USUÁRIO a tomar as melhores decisões quanto aos procedimentos a serem adotados, e com relação ao cuidado oferecido, mediante o LOGIN e SENHA do USUÁRIO no APLICATIVO GARFINHO. No entanto, está expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da BLW SOCIAL PTE. LTD., ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO no APLICATIVO GARFINHO que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a: (i) quaisquer atividades ilícitas, e/ou exclusivas à comunidade médica e demais profissionais de saúde; (ii) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (iii) cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar; (iv) animais em extinção de qualquer espécie; (v) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno; (vi) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vii) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores; (viii) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; e (ix) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações.
6.1.1 Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades, práticas e anotações. A BLW SOCIAL PTE. LTD. não assume nenhuma responsabilidade pela existência dos USUÁRIOS no APLICATIVO GARFINHO, podendo a BLW SOCIAL PTE. LTD. suspender, bloquear ou cancelar o LOGIN daqueles USUÁRIOS que não cumprirem com as restrições descritas no presente Termo, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções em decorrência das atividades exercidas.
6.2 Caso a BLW SOCIAL PTE. LTD. verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, como o cancelamento ou bloqueio do referido LOGIN, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades competentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.
7.1 A plataforma prestadora dos serviços do APLICATIVO GARFINHO utiliza-se do aplicativo de “cookies” e ferramentas similares (dados no computador, tablets, celular(es) ou quaisquer outros dispositivos móveis do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas no APLICATIVO GARFINHO para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies e demais ferramentas é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO no sistema da plataforma prestadora dos Serviços do APLICATIVO GARFINHO, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies ou permitir o acesso do APLICATIVO GARFINHO a arquivos, fotos e demais dados do dispositivo móvel do USUÁRIO, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, suas autorizações no APLICATIVO GARFINHO e/ou seu Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.
7.2 Além das informações pessoais fornecidas, o APLICATIVO GARFINHO tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência, além de outras informações relevantes ao funcionamento dos seus serviços, mas que respeitam a privacidade e a individualidade do USUÁRIO, respeitando os termos e limites da legislação internacional de proteção de dados.
7.3 Conforme já determinado anteriormente, o APLICATIVO GARFINHO não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde a BLW SOCIAL PTE. LTD. já possui a autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais ou nos casos onde, de boa fé, a BLW SOCIAL PTE. LTD. entender que é necessária a sua divulgação, desde que mediante pedido judicial e com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido ao APLICATIVO GARFINHO infringe direitos de terceiros, ou seja, casos em que o fornecimento é necessário para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da referida plataforma prestadora dos serviços da BLW SOCIAL PTE. LTD., de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.
7.4 A BLW SOCIAL PTE. LTD. poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da BLW SOCIAL PTE. LTD., assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.
7.5 A BLW SOCIAL PTE. LTD. deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a BLW SOCIAL PTE. LTD. for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza a BLW SOCIAL PTE. LTD. a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.
7.6 As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da BLW SOCIAL PTE. LTD. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao APLICATIVO GARFINHO, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.
7.7 As informações cedidas pelo USUÁRIO que o tornam pessoalmente identificável têm como único objetivo fazer com os USUÁRIOS do APLICATIVO GARFINHO se relacionem melhor com as ferramentas disponíveis. Informações adicionais coletadas pelo APLICATIVO GARFINHO através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o tornem identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo) serão utilizadas pela BLW SOCIAL PTE. LTD. do modo que melhor julgar apropriado para melhorar os seus serviços, dentro do seu legitimo interesse. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os serviços disponíveis no APLICATIVO GARFINHO; e (ii) comunicar novidades e atualizações. Ressalta-se que o APLICATIVO GARFINHO pode, eventualmente, retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia opt-in. No entanto, a BLW SOCIAL PTE. LTD. não se responsabiliza pela guarda ou conservação dos dados pessoais de seus USUÁRIOS ao acessarem estes links de terceiros, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar a correspondente política de privacidade
7.8 O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu acesso removerá seus dados para futuras consultas, mas a BLW SOCIAL PTE. LTD. ainda manterá algumas informações única e exclusivamente para atender às exigências legais a que está submetido, e as fornecerá somente sob ordem judicial.
7.8.1 Neste sentido, para cancelar seu LOGIN no APLICATIVO GARFINHO, o USUÁRIO o poderá efetuar através do painel de configurações ou mediante pedido aos administradores do APLICATIVO GARFINHO pelo e-mail blwsocial.app@gmail.com. No caso da aquisição da ASSINATURA do APLICATIVO GARFINHO pela Play Store ou Apple Store, o cancelamento somente será efetuado se o USUÁRIO o cancelar diretamente na própria plataforma da qual realizou a compra, em virtude de regras da própria plataforma, não existindo neste caso a opção de cancelamento mediante o APLICATIVO GARFINHO ou envio de e-mail.
7.9 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das ferramentas e do APLICATIVO GARFINHO, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
7.10 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a seção “Entre em contato” do APLICATIVO GARFINHO.
8.1 Ao USUÁRIO é permitida a navegação pelo APLICATIVO GARFINHO sem nenhuma cobrança, com exceção das ferramentas de USUÁRIO PREMIUM, que somente poderão ser acessadas mediante o pagamento de uma MENSALIDADE. A BLW SOCIAL PTE. LTD. não guarda nenhuma relação ou responsabilidade para com os dados inseridos pelos seus USUÁRIOS no APLICATIVO GARFINHO, servindo apenas como um instrumento de organização de conteúdos. No entanto, a BLW SOCIAL PTE. LTD. mantém um controle estrito com relação aos dados inseridos por seus USUÁRIOS, avaliando-os periodicamente e retirando de sua base de cadastros quaisquer USUÁRIOS que utilizem o APLICATIVO GARFINHO para atividades ilícitas, conforme exemplificado na cláusula 6.1 acima. Neste sentido, os USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética e boa-fé da BLW SOCIAL PTE. LTD., cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o intercâmbio de informações entre seus USUÁRIOS e a satisfação integral do USUÁRIO com os serviços do APLICATIVO GARFINHO, poderão ser removidos da plataforma.
8.2 A BLW SOCIAL PTE. LTD. não se responsabiliza pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelos USUÁRIOS em suas diversas ferramentas, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais em seus LOGINS. O USUÁRIO compreende e concorda que os dados por ele inseridos o são por sua própria conta e risco.
8.3 A BLW SOCIAL PTE. LTD. não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A BLW SOCIAL PTE. LTD. também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso do APLICATIVO GARFINHO, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à BLW SOCIAL PTE. LTD. nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da BLW SOCIAL PTE. LTD. Por esta razão, a BLW SOCIAL PTE. LTD. reforça a orientação de o USUÁRIO possuir um antivírus atualizado para o acesso ao APLICATIVO GARFINHO e aos seus serviços.
8.4 Em virtude de a BLW SOCIAL PTE. LTD. ser uma mera ferramenta de organização e leitura de conteúdos na temática de alimentação infantil, as responsabilidades por todas as obrigações que recaiam sobre atividades do USUÁRIO, sejam elas civis, fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, serão exclusivamente do USUÁRIO. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a BLW SOCIAL PTE. LTD. cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos da legislação aplicável.
8.5 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a BLW SOCIAL PTE. LTD. e o USUÁRIO.
9.1 O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico no ato do download do APLICATIVO GARFINHO
9.2 O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela falta de pagamento de qualquer MENSALIDADE, caso no qual o acesso à área do APLICATIVO GARFINHO disponível para os USUÁRIOS que tenham uma ASSINATURA será automaticamente suspenso; (b) pela quebra de qualquer das disposições do presente Termo, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (c) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da BLW SOCIAL PTE. LTD. e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; e/ou (d) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e as Políticas de Segurança e Privacidade.
10.1 O uso comercial da expressão "BLW SOCIAL PTE. LTD." ou “BLW” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do APLICATIVO GARFINHO disponíveis, assim como os programas, bancos de dados, redes, e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta é vedado, uma vez que estes são propriedade da BLW SOCIAL PTE. LTD. e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos em quaisquer hipóteses, salvo quando autorizados prévia e expressamente, por escrito, pela BLW SOCIAL PTE. LTD.
10.2 O APLICATIVO GARFINHO poderá eventualmente utilizar links de outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela BLW SOCIAL PTE. LTD. Como não possui controle sobre tais sites, a BLW SOCIAL PTE. LTD. não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da BLW SOCIAL PTE. LTD. para com esses sites e seus conteúdos.
11.1 O USUÁRIO indenizará a BLW SOCIAL PTE. LTD., suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades no APLICATIVO GARFINHO ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas da BLW SOCIAL PTE. LTD., ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
12.1 O USUÁRIO expressamente aceita que a BLW SOCIAL PTE. LTD. e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus USUÁRIOS mensagens de e-mail de caráter informativo referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras informações, a ofertas dos parceiros da BLW SOCIAL PTE. LTD. e novidades no APLICATIVO GARFINHO.
12.2 A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a BLW SOCIAL PTE. LTD. poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender, bloquear ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis no APLICATIVO GARFINHO prestados nos termos do presente Instrumento.
12.3 A tolerância da BLW SOCIAL PTE. LTD. para com o USUÁRIO relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a BLW SOCIAL PTE. LTD. de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.
12.4 O USUÁRIO não poderá ceder o seu LOGIN para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, a BLW SOCIAL PTE. LTD. poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços prestados pelo APLICATIVO GARFINHO, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.
12.5 Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO autoriza, desde já e expressamente, o uso gratuito de sua imagem, voz, nome e/ou quaisquer de suas publicações, inclusive de menores de idade (considerando o USUÁRIO como responsável legal e apto a outorgar esta autorização da utilização da imagem do menor de idade), em locais públicos do APLICATIVO GARFINHO e em todas as peças e formas de divulgação de campanhas da BLW SOCIAL PTE. LTD., com ou sem indicação de seu nome, pelo prazo que durar cada uma dessas campanhas.
12.6 O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 (dezoito) anos e/ou possuir capacidade jurídica ou autorização para contratar os serviços do APLICATIVO GARFINHO; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos serviços do APLICATIVO GARFINHO; c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas; d) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente a BLW SOCIAL PTE. LTD. caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados no APLICATIVO GARFINHO ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA; f) que somente terá um LOGIN sob sua titularidade, e não o cederá para terceiros, sob pena de suspensão e/ou cancelamento de seu acesso no APLICATIVO GARFINHO; g) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo, quando se tratar de ferramentas acessíveis somente a USUÁRIOS PREMIUM; h) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito os Termos de Uso”; e i) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
12.7 Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com as disposições nele contidas, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
12.8 Lei Aplicável. Todos os itens deste Termo são regidos de acordo com as leis da Singapura.
12.9 Arbitragem Online. O APLICATIVO GARFINHO e os USUÁRIOS decidem que quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo e dos demais documentos a ele referentes, que não forem resolvidas amigavelmente entre elas, deverão ser solucionadas por meio de procedimento arbitral online, na forma da Lei de Arbitragem, a ser conduzida e administrada pela Justto (https://justto.com.br/), de acordo com as normas procedimentais e em vigor no momento da arbitragem. Na maior amplitude facultada por lei, as Partes renunciam ao direito de ajuizar quaisquer recursos contra, inclusive, mas sem limitação, a sentença arbitral, bem como de arguir quaisquer exceções contra sua execução.
12.9.1 Execução do Laudo Arbitral. A execução do laudo arbitral poderá ser pleiteada em quaisquer tribunais competentes, sendo que a sentença arbitral deverá ser proferida em território brasileiro e terá caráter definitivo, obrigando o APLICATIVO GARFINHO, os USUÁRIOS envolvidos e seus sucessores, a qualquer título.
12.9.2 Outras Medidas. Para fins de medidas coercitivas ou procedimento cautelar, de natureza preventiva, provisória ou permanente, o APLICATIVO GARFINHO e os USUÁRIOS elegem o foro da comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.