A prioridade da Plataforma Garfinho App é assegurar a privacidade e a segurança das informações dos usuários cadastrados (“Usuário”).
Portanto, esta Política de Privacidade tem por principal objetivo definir as políticas adotadas pela Plataforma Garfinho App quanto à coleta, uso e divulgação de informações pessoais. Ao utilizar a Plataforma Garfinho App e dar o seu aceite nesta Política de Privacidade no momento do cadastro, o usuário reconhece e aceita a adoção das práticas, conforme descrito neste Instrumento, de acordo com o previsto no Personal Data Protection Act (PDPA) de Singapura.
A Plataforma Garfinho App se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para atender aos requisitos legais e/ou de tecnologia. Todas as modificações serão avisadas através dos nossos veículos oficiais de comunicação com o Usuário com a data de início de vigência, sendo que o Usuário, ao permanecer no sistema, demonstra que concorda com as modificações realizadas.
O objetivo da Plataforma Garfinho App, ao permitir que o Usuário voluntariamente coloque suas informações, é facilitar a sua navegação e o uso de suas ferramentas e, quando já integradas com os sistemas dos meios de pagamento digitais, a realização das transações comerciais, conforme comandos inseridos pelos próprios Usuários. Portanto, a pró-atividade do Usuário em inserir os seus dados significa que ele quer ser beneficiado com as ferramentas da Plataforma Garfinho App e concorda com os termos de privacidade, inclusive com o seu compartilhamento com terceiros, afiliados e/ou parceiros da Plataforma Garfinho App e, dentre estes, sistemas de pagamentos digitais para a correta prestação dos serviços. Ao selecionar fornecedores e parceiros, a Plataforma Garfinho App tem em consideração os respetivos processos de tratamento de dados e a preocupação de manter a devida segurança para o não compartilhamento indevido.
Para se tornar um Usuário, o primeiro passo é o seu cadastro pessoal da pessoa física, onde nome completo, login, e-mail, e senha são obrigatórios. Os dados para pagamentos (quando necessário para a realização de compras na Plataforma Garfinho App), serão os inseridos pelo Usuário direto na loja online de aplicativos de sua escolha.
No caso de o Usuário inserir dados pessoais de terceiros, para a correta prestação dos serviços da Plataforma Garfinho App, o Usuário fica única e exclusivamente responsável por garantir que este terceiro tenha autorizado a inserção de seus dados, isentando desde já a Plataforma Garfinho App de qualquer indenização em virtude desse tratamento de dados do terceiro, mesmo que este não seja propriamente o Usuário da Plataforma Garfinho App.
As informações podem ser colocadas tanto durante o cadastro, quanto atualizadas em um momento posterior de preferência do Usuário para alterar seu perfil pessoal. Dentre as possibilidades de informações adicionais, vale reforçar que os dados pessoais do Usuário, com exceção de sua identificação na Plataforma Garfinho App, nunca serão exibidos para os demais Usuários e o Usuário somente terá acesso integral à Plataforma Garfinho App mediante login e senha. Ressalta-se, ainda, que o login e a senha que dão acesso ao cadastro do Usuário são de uso pessoal e intransferível deste, razão pela qual a Plataforma Garfinho App não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros e devendo, portanto, o Usuário tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.
O Usuário tem direito de acessar, modificar, corrigir e eliminar os dados sobre ele referentes à sua decisão de ter se tornado um Usuário. Se o Usuário revogar o seu consentimento e autorização do uso dos seus dados na Plataforma Garfinho App, este removerá seus dados para futuras consultas, mas algumas informações permanecerão arquivadas para o fim único e exclusivo da Plataforma Garfinho App poder atender aos requisitos legais do Personal Data Protection Act (PDPA) e do seu interesse legítimo, nas formas permitidas pela legislação.
Para mudanças mais importantes, a Plataforma Garfinho App faz uso de criptografia de senha e protocolos de confirmação via e-mail.
O Usuário compromete-se a notificar a Plataforma Garfinho App imediatamente, através do email
A Plataforma Garfinho App utiliza-se dos recursos de “cookies” e “web beacons” (dados automaticamente baixados no celular/computador do Usuário que demonstram as suas atividades na internet, dados demográficos, fluxo de tráfego e comportamento dos Usuários) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os próprios Usuários. O uso regular de cookies e web beacons é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário na Plataforma Garfinho App, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado e sempre buscar a melhora na experiência de uso da Plataforma Garfinho App pelo Usuário. Se não for a vontade do Usuário receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, as configurações do seu Web browser (navegador da Web) do computador ou do aplicativo do celular, com estas opções, caso seu browser ou configurações móveis disponham do recurso.
Além das informações pessoais fornecidas, a Plataforma Garfinho App tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do Usuário, o sistema operacional do computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.
Conforme já determinado anteriormente, a Plataforma Garfinho App não fornecerá as informações do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde são necessários para responder às solicitações judiciais de entidades governamentais, somente nos limites do Personal Data Protection Act (PDPA), com o propósito de proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da Plataforma Garfinho App, de seus Usuários e/ou do público em geral (terceiros, na forma da lei).
A Plataforma Garfinho App deverá, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar Usuários com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas, e garantir que os Usuários não estejam utilizando a Plataforma Garfinho App para fins ilícitos, nos termos e condições da presente Política de Privacidade. Em outra hipótese, se a Plataforma Garfinho App for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do Usuário, não hesitará em cooperar com estes agentes, nos limites previstos no Personal Data Protection Act (PDPA). Assim, por meio deste instrumento, o Usuário autoriza a Plataforma Garfinho App a divulgar estas informações pessoais para atender somente aos fins acima indicados.
A Plataforma Garfinho App ainda declara para os devidos fins que envida seus melhores esforços para garantir a proteção da privacidade dos Usuários e manter a respetiva exatidão, com sistemas de segurança que garantem a proteção total destes dados, com salvaguardas físicas, administrativas e técnicas razoáveis para proteger as informações pessoais do Usuário com relação a acessos, utilização ou divulgação não autorizados. A Plataforma Garfinho App tem como política a não participação na prática de venda ou intercâmbio de dados pessoais com terceiros para fins promocionais e também requer que os seus fornecedores protejam tais informações de acesso, utilização ou divulgação não autorizados.
As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo), os denominados dados anonimizados, serão utilizadas pela Plataforma Garfinho App e servirão como insumos para mapeamento de informações de mercado, formação de estatísticas e direcionamento de ações de marketing. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à Plataforma Garfinho App, o Usuário deliberadamente aceita os Termos de Uso e condições da Política de Privacidade sobre o uso de suas informações anonimizadas.
As informações cedidas pelo Usuário que o tornam pessoalmente identificável, conforme indicadas no item 2 acima, tem como único objetivo fazer com que os Usuários da Plataforma Garfinho App se relacionem com as ferramentas ali disponíveis e/ou com os outros Usuários, de forma a atender, única e exclusivamente, os comandos realizados por estes.
Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços; (ii) processar as comandos solicitados pelos próprios Usuários diretamente na Plataforma Garfinho App, tais como as ferramentas requisitadas no ato do cadastro ou de forma posterior e/ou o débito dos valores nos cartões de crédito, quando expressamente informados pelos Usuários; (iii) comunicar atualizações da Plataforma Garfinho App; (iv) quando autorizado no ato do cadastro, para comunicar novidades e ações de marketing da Plataforma Garfinho App ou de parceiros, através da tecnologia opt-in; e/ou (v) quando exigido pelas autoridades, nos limites do Marco Civil da Internet e da Lei de Proteção de Dados Pessoais, atender a pedidos de investigação destes órgãos.
Neste sentido, para fechar a sua conta na Plataforma Garfinho App, atualizar os seus dados, corrigir os mesmos ou pedir o seu descadastramento das mensagens recebidas, direito este garantido ao Usuário na forma da lei, este poderá acessar o link de descadastramento no final dos e-mails, o painel de configurações diretamente na Plataforma Garfinho App ou mediante pedido aos administradores pelo e-mail blwsocial.app@gmail.com.
Portanto, quando é indicado que a Plataforma Garfinho App utiliza as informações pessoais do Usuário no âmbito de um pedido, comando, transação ou acordo (ou para a preparação dos mesmos), ou ainda para fornecer ao Usuário serviços solicitados pelo mesmo (tais como acesso à Plataforma Garfinho App), essa informação é requerida por ser necessária para a correta prestação dos serviços ao Usuário.
Quando é indicado que a Plataforma Garfinho App utiliza as informações pessoais do Usuário para fins de marketing, melhoria ou desenvolvimento de seus produtos e/ou serviços, para motivos de segurança, ou por requisitos regulamentares fora do âmbito do acordo ou pedido do Usuário, esta alteração é efetuada com base nos interesses legítimos da Plataforma Garfinho App ou de terceiros ou com a autorização do Usuário.
É dever do Usuário obedecer aos atuais Termos de Uso, como publicado pela Plataforma Garfinho App, e à presente Política de Privacidade, o que inclui respeitar propriedade intelectual de terceiros.
O Usuário não deve executar download, upload ou qualquer forma de disseminação de material ou informação de caráter violento, ofensivo, racista ou xenofóbico ou qualquer um que viole o espírito e objetivos da Plataforma Garfinho App.
O Usuário não deve prover à Plataforma Garfinho App informações que ele acredite serem danosas à sua pessoa, profissional ou socialmente. Dessa forma, ao publicar comentários em locais públicos da Plataforma Garfinho App ou em qualquer canal de comunicação da mesma, o Usuário deve ter em conta que estas informações serão visualizadas por outros Usuários e o público em geral.
Informações de menores de idade não poderão ser submetidas à Plataforma Garfinho App por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsáveis legais. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas ferramentas da Plataforma Garfinho App, sem o referido consentimento.
Caso informações de menores de idade sejam submetidas à Plataforma Garfinho App, pedimos que o Usuário apresente o consentimento específico, dado por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, em nome do menor. Com a aceitação dos termos previstos nesta Política de Privacidade, no ato do cadastro, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsáveis e que as informações inseridas no cadastro, junto com as informações dos menores de idade, foram também fornecidas por estes pais ou responsáveis, sendo de responsabilidade exclusiva destes o conteúdo acessado pelos menores de idade.
A Plataforma Garfinho App não irá reter informações pessoais mais tempo do que o necessário para o cumprimento da finalidade para as quais as mesmas foram processadas, incluindo a segurança do processamento em conformidade com as obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, bem como para o estabelecimento, exercício ou defesa de seu interesse legítimo.
No entanto, ao cancelar o seu cadastro, o Usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de acesso na Plataforma Garfinho App para exportar os seus dados. Após este prazo, a Plataforma Garfinho App não garantirá mais a disponibilidade dos dados do Usuário, sendo que o Usuário tem ciência que, pela legislação em vigor, este possui uma obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços e/ou produtos fornecidos pela Plataforma Garfinho App.
Se o Usuário tiver qualquer dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou sugestão sobre a Plataforma Garfinho App, ele poderá encaminhar um email para blwsocial.app@gmail.com.
A sua mensagem será encaminhada para empresa responsável pelo tratamento das informações do Usuário, à luz da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que, para todos os fins e efeitos, é a BLW SOCIAL PTE. LTD.
Se o Usuário considerar que o processamento das suas informações pessoais, por parte da Plataforma Garfinho App, não está em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, tem o direito de apresentar queixa: (i) diretamente através da Plataforma Garfinho App, mediante envio de um e- mail para blwsocial.app@gmail.com; e/ou (ii) junto às autoridades de proteção de dados competentes.